Declaração Universal dos Direitos dos Animais – Unesco

DECLARAÇÃO
UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS: 

(proclamada em assembléia da Unesco, em Bruxelas, no dia 27
de janeiro de 1978)


ARTIGO 1:

Todos os animais nascem iguais
diante da vida, e têm o mesmo direito à existência.


ARTIGO 2:

a) Cada animal tem direito
ao respeito.

b) O homem, enquanto espécie
animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais,
ou explorá-los, violando esse direito. Ele tem o dever de colocar
sua consciência a serviço de outros animais.

c) Cada animal tem direito
à consideração, à cura e à proteção
do homem.


ARTIGO 3:

a) Nenhum animal será
submetido a maus tratos e a atos cruéis.

b) Se a morte de um animal
é necessária, ela deve ser instantânea, sem dor ou
angústia.


ARTIGO 4:

a) Cada animal que pertence
a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu ambiente
natural terrestre, aéreo ou aquático, e tem o direito de
reproduzir-se.

b) A privação
da liberdade, ainda que para fins educativos, é contrária
a este direito.


ARTIGO 5:

a) Cada animal pertencente
a uma espécie, que vive habitualmente no ambiente do homem, tem
o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições
de vida e de liberdade que são próprias de sua espécie.

b) Toda modificação
imposta pelo homem para fins mercantis é contrária a esse
direito.


ARTIGO 6:

a) Cada animal que o homem
escolher para companheiro tem o direito a uma duração de
vida conforme sua longevidade natural.

b) O abandono de um animal
é um ato cruel e degradante.


ARTIGO 7:

Cada animal que trabalha tem
o direito a uma razoável limitação de tempo e intensidade
de trabalho, e a uma alimentação adequada e ao repouso.


ARTIGO 8:

a) A experimentação
animal, que implica em sofrimento físico, é incompatível
com os direitos do animal, quer seja uma experiência médica,
científica, comercial ou qualquer outra.

b) Técnicas substitutivas
devem ser utilizadas e desenvolvidas.


ARTIGO 9:

Nenhum animal deve ser criado
para servir de alimentação, deve ser nutrido, alojado, transportado
e abatido, sem que para ele tenha ansiedade ou dor.


ARTIGO 10:

Nenhum animal deve ser usado
para divertimento do homem. A exibição dos animais e os espetáculos
que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do
animal.


ARTIGO 11:

O ato que leva à morte
de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um crime
contra a vida.


ARTIGO 12:

a) Cada ato que leve à
morte um grande número de animais selvagens é um genocídio,
ou seja, um delito contra a espécie.

b) O aniquilamento e a destruição
do meio ambiente natural levam ao genocídio.


ARTIGO 13:

a) O animal morto deve ser
tratado com respeito.

b) As cenas de violência
de que os animais são vítimas, devem ser proibidas no cinema
e na televisão, a menos que tenham como fim mostrar um atentado
aos direitos dos animais.


ARTIGO 14:

a) As associações
de proteção e de salvaguarda dos animais devem ser representadas
a nível de governo.

b) Os direitos dos animais
devem ser defendidos por leis, como os direitos dos homens.


Fonte:http://www.geocities.com/salve_animais/

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